Assembleia de Santa Catarina aprova política de educação fiscal cidadã

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na terça-feira (15), projeto de lei que cria a Política Estadual de Educação Fiscal Cidadã. A proposta ainda depende de sanção do governador para virar lei no Estado.

O objetivo é estimular os catarinenses a destinar parte do imposto de renda devido a fundos estaduais e municipais voltados aos direitos da criança, do adolescente e do idoso. A ideia é desenvolver ações educativas que expliquem à população como e por que encaminhar esses recursos, que financiam projetos sociais de entidades governamentais e não governamentais.

Além do imposto de renda, a proposta também prevê que os contribuintes possam repassar recursos diretamente a projetos das áreas de cultura, assistência social, esporte e saúde.

Com informações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).